Divórcio e Homologação de Sentença

É muito importante contar com a experiência de um advogado para gestionar com as questões fundamentais do divórcio, bem seja mútuo acordo ou contencioso. Em qualquer caso, a assinatura de um advogado e de um procurador é obrigatória, aliás, se o divórcio for contencioso, a assinatura é indispensável.

Com casamentos mistos não é diferente, eles têm essa denominação porque é um casamento composto de pessoas de diferentes nacionalidades.

Portanto, a dissolução deste casamento deve ocorrer da mesma forma para que tenha efeitos jurídicos tanto na Espanha como em países que pretendam executar o divórcio. A solução jurídica é a homologação de uma sentença estrangeira (exequatur).

“Exequatur” é o procedimento judicial pelo qual um Estado verifica se uma sentença judicial proferida por outro Estado atende ou não aos requisitos que permitem o seu reconhecimento ou homologação. Este procedimento é freqüentemente usado para validar decisões de divórcio ditadas no exterior ”.

E se for estrangeiro: os efeitos no seu direito de residência, a alteração da sua residência em regime comunitário, pela nulidade do vínculo do casamento, divórcio ou cancelamento da união estável.

Te assessoramos com as dúvidas mais importantes relacionadas ao divórcio, tais como: efeitos do ajuizamento de ações judiciais, medidas a serem adotadas no processo de separação ou divórcio, a guarda e custódia dos filhos, etc.

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