Visto de Residência Não Lucrativa

Visto para as pessoas que pretendam residir em Espanha sem realizar qualquer atividade lucrativa e possuam meios de subsistência suficientes (este último é um requisito principal para obter esta autorização de residência).

Os regulamentos espanhóis exigem que para um estrangeiro solicitar um visto de residência sens fins lucrativos, ele deve comprovar uma renda mensal de pelo menos 400% do IPREM e 100% do IPREM deve ser adicionado a cada membro da família.

O IPREM está fixado em 2022 em 579,02€.

Para a concessão de uma autorização de residência inicial, você deve:

1. Não ser cidadão de um Estado da União Europeia, do Espaço Económico Europeu ou da Suíça, ou ser membro da família de cidadãos desses países aos quais se aplica o regime de cidadão da União.

2. Não se encontrar irregularmente em território espanhol.

3. No caso de o requerente ser maior de idade, não possuir antecedentes criminais em Espanha e nos anteriores países onde tenha residido nos últimos cinco anos, por crimes previstos na legislação espanhola.

4. Não estar proibido de entrar na Espanha e não aparecer como rejeitado no espaço territorial dos países com os quais a Espanha tenha assinado um acordo a esse respeito.

5. Dispor de meios financeiros suficientes para custear a sua estadia e despesas de regresso, bem como as da sua família, durante o período que pretenda residir na Espanha e sem necessidade de realizar qualquer trabalho ou actividade profissional.

6. Possuir seguro público ou seguro saúde privado, acordado com uma seguradora autorizada a operar na Espanha.

7. Não estar dentro do prazo de compromisso de não retorno à Espanha, que o estrangeiro assumiu ao usufruir de um programa de retorno voluntário.

8. Não sofrer de nenhuma das doenças que possam ter repercussões graves para a saúde pública de acordo com as disposições do Regulamento Sanitário Internacional de 2005.

Duração

A autorização inicial de residência temporária terá a duração de um ano.

Lugar de apresentação:

Missão diplomática ou escritório consular espanhol em cuja demarcação resida o estrangeiro.

Quanto tempo demora em receber a resposta do Consulado? 

O prazo estipulado é de 3 meses, porém pode haver atrasos.

No caso de concessão do visto de residência, o estrangeiro tem um mês a partir da notificação para retirá-lo pessoalmente. Caso contrário, será entendido que renunciou ao visto concedido, e o procedimento será arquivado.

Uma vez que o visto tenha sido retirado, o requerente deve entrar na Espanha dentro do período de validade do visto, que em nenhum caso será superior a três meses.

No prazo de um mês após a entrada na Espanha, o estrangeiro deve solicitar pessoalmente a carteira de identidade do estrangeiro no Serviço de Imigração ou Delegacia da província onde a autorização foi processada. 

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