Visto de Nômade Digital

Finalmente, os estrangeiros que desejam se mudar para a Espanha e continuar trabalhando para uma empresa no exterior, ou prestadores de serviço que tenham clientes em todo o mundo, poderá obter uma autorização de residência que se adapta perfeitamente às suas necessidades ao invés de ter que solicitar um visto de residência não lucrativa.

A Espanha está entre um dos principais destinos na Europa para quem trabalha de forma remota devido ao custo de vida relativamente baixo, segurança, excelente acesso à internet e cidades incríveis.

O novo visto que permitirá o estrangeiro trabalhar de forma remota na Espanha finalmente foi aprovado. A lei de startup foi publicada no Boletim oficial BOE  e entrou em vigor no final de dezembro de 2022, essa nova modalidade de autorização de residência vai permitir que os estrangeiros que pretendam trabalhar remotamente em território espanhol possam viver regularmente na Espanha

Este tipo de autorização e visto pode ser solicitado por quem exerça trabalho remoto ou atividade profissional para empresas situadas fora de Espanha, mediante a utilização exclusiva de meios e sistemas informáticos, telemáticos e de telecomunicações, ou por teletrabalhadores autônomos prestadores de serviços que tenha um vínculo contratual para empresas localizadas fora da Espanha ou para uma empresa localizada na Espanha, desde que a porcentagem desse trabalho não exceda 20% do total de sua atividade profissional.

Uma das grandes vantagens dessa residência é a opção de dupla aplicação:

Por um lado, você vai poder aplicar diretamente da Espanha com um visto de turista, obtendo diretamente o cartão de residência de 3 anos mas também poderá solicitar o visto de 1 ano solicitando no consulado espanhol no  país de origem.

Outra grande vantagem é que com essa autorização uma vez que se cumpra o prazo de 2 anos de residência legal e continuada você vai poder solicitar a nacionalidade espanhola

Além de todas essas vantagens que a residência para nômade digital oferece, um dos principais atrativos é sobre a questão tributária.

Onde oferece um regime tributário especial que permitirá aos portadores deste visto economizar no pagamento dos impostos. Basicamente, você será tributado por meio de um regime otimizado de imposto de renda para não residentes, pagando somente uma taxa fixa de apenas 24% sobre sua renda, em vez de uma taxa progressiva que pode chegar a 48%.

E como a lei de startups foi introduzida através da lei de Empreendedores a lei 14/2013 essa autorização deve ser solicitada na UGE unidade de grandes empresas e basicamente a documentação que deverá ser apresentada é:

• Copia completa do passaporte.
• Comprovante da taxa modelo 790.038. Esta taxa pode pagar diretamente no momento do processo da solicitação.
• Formulário de solicitação. Este formulário você preenche diretamente pela plataforma eletrônica no momento de processar o pedido.
• Comprovante que acredita a relação laboral ou profissional com a empresa estrangeira na qual mantém uma relação, e com uma antiguidade mínima de 3 meses anterior à data de solicitação.
• Comprovante da atividade real e contínua durante mínimo 1 ano da empresa estrangeira no qual o trabalhador mantém a relação. Para que você entenda aqui a empresa deve provar que já está com atividade aberta no mínimo um ano. Deve ser uma empresa estável. 
• Carta da empresa autorizando que a função desenvolvida no seu trabalho pode ser de forma remota, onde acredita o perfil do posto de trabalho, valor de salário, e que determine as cláusulas e condições em que vai exercer a atividade profissional a distância.
• Cópia do diploma e cursos que estão relacionados com o desempenho da atividade exercida ou documentos que possam comprovar sua experiência para as funções que exercem na empresa. 
• Certificado de cobertura da segurança social ( se existe convênio com o país de origem) No caso do Brasil o INSS sim existe, deverá comparecer ao INSS e pedir um formulário EB. Acredito aqui que quem seja CLT deve haver alguma forma especial de contribuição já que você já paga o imposto no seu pai de origem. No caso dos trabalhadores autônomos prestadores de serviço ou que tenham uma LDTA, e que normalmente contribuem para previdência privada, será necessário estudar caso a caso. 
• Certidão de antecedentes criminais do país que tenha vivido os últimos 2 anos, além disso uma declaração responsável de inexistência de antecedentes criminais dos últimos 5 anos. Os antecedentes criminais você pode solicitar diretamente no site da polícia federal. Não serve o estadual.
• Seguro médico comparado ao nosso plano de saúde no Brasil, não serve seguro-viagem. Existem várias companhias de seguro, mas aqui no escritório trabalhamos com Mapfre e podemos realizar um orçamento pra você.
• Comprovante de renda. O solicitante principal deve comprovar através do contracheque, contrato ou certificado da empresa o valor de 2 salário mínimo espanhol. O salário mínimo hoje na Espanha é 1080,00 Euros. Para os acompanhantes deve comprovar 75% do salário mínimo e para cada membro familiar adicional o valor de 25% do salário mínimo.

Essa lista está na página da Unidade de Grandes Empresas e eu vou deixar o link aqui pra vocês.

https://www.inclusion.gob.es/web/unidadgrandesempresas/teletrabajadores

https://www.inclusion.gob.es/documents/1823432/1826098/doc-solicitud-teletrabajador-internac.pdf/f7c4e8fa-df75-1409-b090-5b03f89ea058?t=1680265152938

Lembre-se sempre que todos os documentos estrangeiros devem estar legalizados com a Apostila de Haia. E para você que não sabe como solicitar a residência, a Unidade de grandes empresas tem um site onde você pode tramitar a solicitação, porém é necessário ter certificado digital, que neste caso, somente para residentes legais ou você pode autorizar alguém que tenha certificado digital ou então você terá que autorizar a que um profissional habilitado como um advogado por exemplo, possa processar o seu pedido, caso peça diretamente na Espanha. Ou procurar informação em um registro público para enviar os documentos e processar a sua solicitação.

Existe o certificado digital da FMNT, e também está a Clave Pin. Se for pedir no país de origem podem apresentar diretamente no consulado espanhol.

Portanto, marque já uma consulta com os nossos advogados especialistas em Imigração e Direito Internacional e consiga seu Visto de Nômade Digital na Espanha.